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Controle e Transparência: Algoritmos na Persecução Penal
Referência da busca web de viés algorítmico. O trecho, a triagem do modelo e as consultas que a acharam estão abaixo; a tela Referências mostra só as colunas do modelo de referências.
Trecho mais recente
A utilização de ferramentas baseadas em inteligência artificial e algoritmos preditivos por órgãos de segurança pública e pelo Ministério Público levanta debates profundos sobre as garantias fundamentais.
...
O controle prévio deve incluir a realização de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e avaliações de impacto em direitos fundamentais.
Antes de um algoritmo ser colocado em operação para fins de persecução penal, ele deve ser testado e auditado por entidades independentes.
Essa auditoria deve verificar a taxa de erro, a existência de vieses e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que tange ao tratamento de dados sensíveis para fins de segurança pública, conforme dispõe o artigo 4º da referida lei, que, embora excepcione a aplicação total da LGPD, não isenta o Estado de observar princípios constitucionais.
da busca de 2026-10-22 · data do resultado: 2026-02-20
Triagem do modelo
✔ Triagem LLM: elegível Confiança alta
- Relevância
- Alta
- Tipo de fonte
- Artigo técnico / literatura cinzenta
- País/escopo
- Brasil
- Tópicos e palavras-chave
- Transparência algorítmica; Persecução penal; Auditoria de IA; LGPD
- Eixo de exploração
- Direitos e governança
- Justificativa
- Aborda a necessidade de auditorias independentes, relatórios de impacto e controle de viés em algoritmos na persecução penal.
- Execução
20261023_185502_da395b · prompt v2
Consultas que acharam esta referência
| Conjunto | Consulta | Posição | Data do resultado | Execução |
| A |
viés algorítmico investigação criminal segurança pública LA5 |
7 |
2026-02-20 |
20261022_151331_c84423 |
| A |
viés algorítmico investigação criminal segurança pública LA5 |
7 |
2026-02-20 |
20261021_213559_3526e4 |