Literatura › referências › W-167
Referência da busca web de viés algorítmico. O trecho, a triagem do modelo e as consultas que a acharam estão abaixo; a tela Referências mostra só as colunas do modelo de referências.
20261023_184731_47702b# Projeto regulamenta o uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública O Projeto de Lei 3069/22 regulamenta o uso do reconhecimento facial automatizado pelas forças de segurança pública em investigações criminais ou procedimentos administrativos. ... A proposta define reconhecimento facial como o procedimento biométrico automatizado destinado à identificação humana, sendo realizado a partir da captura de uma imagem facial. A tecnologia, de acordo com o projeto, poderá ser utilizada diante da necessidade de identificar autores, coautores, testemunhas ou vítimas relacionadas a algum fato criminoso, ou ainda, na área cível, para auxiliar as forças de segurança na busca por pessoas desaparecidas. O texto ressalta, no entanto, que qualquer sinalização de identificação positiva, a partir do uso de sistemas de reconhecimento facial, deverá ser confirmada por agente público responsável. ... A proposta, por fim, determina que nenhuma ação ou diligência policial de restrição da liberdade de ir e vir poderá ser efetuada simplesmente a partir do reconhecimento facial, sem a confirmação de um especialista. Nos locais onde houver captura de imagens para reconhecimento facial, devem ser fixadas placas visíveis informativas.
da busca de 2026-10-23 · data do resultado: 2025-12-08
Triagem LLM: elegível Confiança alta
20261023_185502_da395b · prompt v2| Conjunto | Consulta | Posição | Data do resultado | Execução |
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| C | reconhecimento facial segurança pública LC4 |
5 | 2025-12-08 | 20261023_184731_47702b |